Intervenção integrada de reabilitação urbana de uma área, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infra-estruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público.

As operações de loteamento são as ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e de que resulte a divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento.

Operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, neste último caso, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água.

Empresa detentora de uma licença válida para operar serviços de transporte aéreo regular ou não regular, disponível para transporte público de passageiros, carga ou correio, mediante remuneração. Cada operador de transportes aéreos é identificado por um código que é definido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Uma zona terrestre de proteção cuja largura é fixada na resolução do Conselho de Ministros que aprovar o plano de ordenamento de estuário, até ao máximo de 500 m contados a partir da margem do estuário.

É todo o outro pessoal que desenvolve tarefas de apoio diretamente ligadas a I&D.
Devem ser incluídos neste grupo os operários, especializados ou não, bem como pessoal em serviços de secretariado ou de apoio.