A perequação consiste na redistribuição equitativa dos benefícios e dos encargos resultantes da execução de um instrumento de gestão territorial vinculativo dos particulares ou de outro instrumento de intervenção urbanística a que a lei atribua esse efeito.

Entendida como a probabilidade de excedência de um fenómeno natural com determinado nível de severidade, num local e período de tempo especificados.

Um perímetro urbano é a linha poligonal fechada que delimita uma porção contínua de território classificada como solo urbano.

A área contígua à captação na qual se interditam ou condicionam as atividades suscetíveis de causarem impacte significativo no estado das águas superficiais, englobando as zonas de proteção imediata e alargada.

Técnico que se encontra legalmente habilitado para exercer a atividade de conservação do cadastro.

Termo genérico utilizado para designar dispositivos portáteis (ex: computador de bolso) que combinam as funcionalidades de um computador com as de comunicação (incorporando por exemplo telefone, fax, ligação em rede e acesso à internet).