São prédios rústicos os terrenos situados fora de um aglomerado urbano que não sejam de classificar como terrenos para construção.

Prédio situado fora de um aglomerado urbano que não seja de classificar como terreno para construção desde que esteja afeto ou, na falta de concreta afetação, tenha como destino normal uma utilização geradora de rendimentos agrícolas, tal como é considerado para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e não tendo a afetação indicada, não se encontre construído ou disponha apenas de edifícios ou construções de caráter acessório, sem autonomia económica e de reduzido valor. Inclui-se, ainda, o terreno situado dentro de um aglomerado urbano, desde que, por força de disposição legalmente aprovada, não possa ter utilização geradora de quaisquer rendimentos ou só possa ter utilização geradora de rendimentos agrícolas e esteja a ter, de facto, esta afetação; os edifícios e construções diretamente afetos à produção de rendimentos agrícolas, quando situados nos terrenos referidos nos números anteriores; as águas e plantações de acordo com a legislação em vigor.

Prédio que tenha as seguintes características: esteja licenciado ou tenha como destino normal fins habitacionais, comerciais, industriais ou para serviços; seja terreno para construção situado dentro ou fora de um aglomerado urbano, para o qual tenha sido concedida licença ou autorização de operação de loteamento ou de construção, e ainda aquele que assim tenha sido declarado no título aquisitivo, excetuando-se, o terreno em que as entidades competentes vedem qualquer daquelas operações, designadamente o localizado em zonas verdes, áreas protegidas ou que, de acordo com os planos municipais de ordenamento do território, esteja afeto a espaços, infraestruturas ou a equipamentos públicos.

São prédios urbanos, todos aqueles que não devam ser classificados como rústicos, sem prejuízo do disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de novembro.

Os prédios urbanos dividem-se em:
a) habitacionais;
b) comerciais, industriais ou para serviços;
c) terrenos para construção;
d) outros.

A presença do organismo na internet pode assumir várias fórmulas: 1) Detendo uma página num nome de domínio que lhe é exterior (por ex. de um grupo económico, de um centro comercial virtual, etc., assumindo a formulação do URL a expressão http://www.organismoX.pt/página-do-organismo; 2) detendo um nome de domínio de primeiro nível ou de segundo nível (por ex. num Internet Service Provider-ISP), assumindo, respetivamente, os seguintes tipos de formulação do URL http://www.organismo.pt ou http://www.organismo.ISP.pt.