Pessoa ou pessoas, singulares ou coletivas, públicas ou privadas, proprietárias do prédio, no todo, em parte ou em regime de propriedade horizontal, os detentores de posse correspondente ao exercício do direito de propriedade, bem como, no caso dos baldios, os compartes.

Os tômbolos são formações que resultam da acumulação de sedimentos detríticos que ligam uma ilha ao continente.

Trabalhos cuja espécie ou quantidade não está prevista no contrato e que cumprem os seguintes requisitos: tornam-se necessários à execução da obra na sequência de uma circunstância imprevista; não podem ser técnica ou economicamente separáveis do objeto do contrato sem inconvenientes graves para o dono da obra ou, embora separáveis, são estritamente necessários à conclusão da obra.

Trabalhos que são objeto do contrato estabelecido entre a entidade adjudicante e o empreiteiro e os quais este último decide subcontratar (via forma escrita) em condições legalmente estabelecidas.
O valor total do(s) subcontrato(s) não pode ser superior a 75% do preço contratual, acrescido ou deduzido dos preços correspondentes aos trabalhos a mais ou a menos, aos trabalhos de suprimento de erros e omissões e à reposição do equilíbrio financeiro a que haja lugar no âmbito do contrato em causa.

Qualquer movimento de um veículo ferroviário nas linhas em exploração. Quando um veículo ferroviário é transportado por outro veículo, só é considerado o movimento do veículo transportador (modo ativo).

Qualquer movimento de uma embarcação de transporte por vias navegáveis interiores, numa determinada rede. Quando uma embarcação é transportada por outro veículo, só é considerado o movimento do veículo transportador (modo ativo).