Conjunto de operações necessárias para promover a representação na carta base de objetos ausentes da cartografia de referência, em virtude da evolução do território no intervalo de tempo que mediou desde a produção dessa cartografia.

Edifício ou parte de um edifício projetado e equipado para a realização de eventos culturais, conferências, colóquios, workshops, apresentações ou outros eventos.

Estrada especialmente projetada e construída para o tráfego motorizado, que não serve as propriedades limítrofes e que:
a) exceto em pontos singulares ou a título temporário, dispõe de faixas de rodagem separadas para cada sentido de circulação, separadas uma da outra por uma faixa divisória não destinada à circulação ou, excecionalmente, por outros dispositivos;
b) não se cruza ao mesmo nível com qualquer outra estrada, via de caminhos de ferro, de elétrico ou caminho de peões;
c) está especialmente sinalizada como autoestrada e é reservada a categorias específicas de veículos rodoviários motorizados.
Incluem-se os ramos de entrada e de saída dos nós de ligação das autoestradas, independentemente da localização da sinalização. Incluem-se igualmente as autoestradas urbanas.

Veículo rodoviário motorizado, que não seja considerado motociclo, destinado ao transporte de passageiros, cuja lotação não exceda nove lugares sentados (incluindo o do condutor).
O termo "automóvel ligeiro de passageiros" abrange, assim, os mini automóveis (podem ser conduzidos sem carta de condução), os táxis e os automóveis de passageiros de aluguer, desde que tenham menos de dez lugares sentados. Esta categoria pode ainda incluir veículos tipo pick-up.

Procedimento administrativo prévio à realização das seguintes operações urbanísticas, à exceção daquelas cujo proprietário é uma entidade isenta: operações de loteamento em área abrangida por plano de pormenor; obras de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos em área abrangida por uma operação de loteamento; obras de construção nova, de ampliação ou de alteração em área abrangida por operação de loteamento, plano de pormenor ou em área urbana consolidada como tal identificada em plano municipal de ordenamento do território para a qual não seja necessária a fixação de novos parâmetros urbanísticos.

Identificação, descrição e avaliação dos eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes de um plano ou programa, realizada durante um procedimento de preparação e elaboração do plano ou programa e antes de o mesmo ser aprovado ou submetido a procedimento legislativo, concretizada na elaboração de um relatório ambiental e na realização de consultas, e a ponderação dos resultados obtidos na decisão final sobre o plano ou programa e a divulgação pública de informação respeitante à decisão final.