Empresa de transporte rodoviário que oferece e explora serviços de transporte para uma ou várias pessoas (passageiros), não incluindo o condutor, e cuja atividade principal no domínio do transporte rodoviário, em termos de valor acrescentado, é o transporte rodoviário de passageiros.

Empresa de transporte rodoviário de passageiros que explora serviços de transportes urbanos, metropolitanos ou de natureza semelhante, regulares ou ocasionais, no interior de uma ou várias zonas urbanas e cuja atividade principal no domínio do transporte rodoviário de passageiros, em termos de valor acrescentado, é o transporte rodoviário urbano de passageiros.

Empresa de transporte por vias navegáveis interiores em que o Estado, entidades públicas ou empresas públicas detêm a maior parte do capital (mais de 50% do capital).

Conversão dos dados num formato que não permita a sua leitura por pessoas não autorizadas.

Unidade funcional dos serviços de internamento de um estabelecimento de saúde onde permanecem os doentes e que tem pelo menos três camas.

Profissional de saúde qualificado com licenciatura em enfermagem e autorização da respetiva ordem profissional para o exercício da enfermagem.