Ensino que tem por objectivo imediato a preparação científica e técnica para o exercício de uma profissão, privilegiando a qualificação inicial para entrada no mercado de trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos.

Ensino cujo funcionamento e gestão é da responsabilidade exclusiva do estado, das regiões autónomas, das autarquias locais ou de outras pessoas de direito público.

Nível de ensino que sucede ao ensino básico, caracteriza-se por maior diversidade e complexidade da oferta de educação e formação e visa o aprofundamento de aprendizagens para o prosseguimento de estudos ou o ingresso no mercado de trabalho.

Nível de ensino que sucede ao ensino secundário, caracteriza-se por elevada complexidade e visa aprendizagens especializadas orientadas para o ingresso no mercado de trabalho.

Tipo de ensino superior orientado para a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência e tecnologia, através da articulação do estudo, ensino, investigação e desenvolvimento experimental ministrado em universidades e estabelecimentos de ensino superior afins.

Pessoa coletiva competente para decidir contratar em função da proposta selecionada.
São entidades adjudicantes o Estado, as regiões autónomas, as autarquias locais, os institutos públicos, as fundações públicas (com exceção das previstas na legislação em vigor), as associações públicas, as associações de que façam parte uma ou várias das pessoas coletivas referidas nas alíneas anteriores (desde que sejam maioritariamente financiadas por estas, estejam sujeitas ao seu controlo de gestão ou tenham um órgão de administração, de direção ou de fiscalização cuja maioria dos titulares seja, direta ou indiretamente, designada pelas mesmas) entre outras definidas na legislação em vigor.