A entidade cadastral objeto do cadastro predial é o prédio, sendo a respetiva caracterização e identificação efetuada pelos seguintes elementos:
a) localização geográfica;
b) configuração geométrica;
c) NIP;
d) titulares cadastrais.

Organismo independente responsável pela emissão de certificados e por fornecer os meios para a criação e verificação das assinaturas eletrónicas, recorrendo a técnicas criptográficas. Este organismo é responsável por emitir, renovar, verificar e gerir os certificados e garantir a autenticidade e um processamento eficiente da informação.

Entidade responsável pela gestão e coordenação da operação de reabilitação urbana relativa a uma área de reabilitação urbana.

Somatório das chegadas a Portugal de mercadorias provenientes dos restantes Estados-membros, com as importações portuguesas com origem em países terceiros.

Conjunto de eventos, atos e correspondentes registos e documentos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, agregados entre si por um denominador comum (internamento, consulta externa, doença ou urgência, entre outros) que decorrem num determinado período de tempo.

Equipa multidisciplinar da responsabilidade dos serviços de saúde (ACES e hospitais) que se destina a prestar apoio e aconselhamento diferenciado em cuidados paliativos a equipas de cuidados continuados integrados e unidades de média e longa duração e manutenção.