Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei Nº 118/2013 , 2013-08-20

Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2024

Classificação de veículos que apresentam um espaço habitacional ou podem ser adaptados para utilização de um espaço habitacional.

Aprova o regulamento do programa de apoio ao setor cultural não profissionalizado da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Aprova o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Almada (ROSMA) e a Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços Municipais de Almada, alterado por: Edital n.º 53/2021, de 11 de janeiro, Aviso n.º 10871-D/2020, de 24 de julho; Edital 115/2020, de 20 de janeiro; - Edital 141/2019, de 22 de janeiro.

Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023.