Aprova a Estratégia Nacional para a Conetividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030.

Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027. Com as alterações introduzidas por: Índice Diploma Anexo  Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2024;

Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026

Prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis.

Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».

Prorroga a vigência da 8.ª geração do «Programa Escolhas».