Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.
Estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens. Alterado Pela Portaria n.º 197/2025/1, de 21 de abril
Regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi e revoga a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de abril. Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 289/2024/1; Portaria n.º 264/2025/1, de 8 de julho