Home Território Gestão Territorial Legislação Legislação 52. Bloco lista de elementos territoriais Categorias TodosPolíticas sectoriais-Agricultura e florestas-Ambiente-Cidades e ordenamento do território-Construção e Habitação-Cultura e Educação-Desenvolvimento e coesão territorial-Desporto-Economia e Inovação-Energia e clima-Geodesia, Cartografia e Cadastro-Mar e Pescas-Materiais, Metais e Minerais-Património Cultural-Recursos Hídricos-Resíduos-Saúde-Sociedade-Solo-Tecnologia-Transportes-Turismo-Vulnerabilidades e riscosConceito-Sociedade-Agricultura-Planeamento Urbano-Água-Ambiente-Cadastro, cartografia e geodesia-Construção e habitação-Cultura-Desporto-Economia & Inovação-Educação-Vulnerabilidades e riscos-Turismo-Urbanismo-Transportes-Energia e clima-Floresta-Tecnologia-Solo-Governança-Resíduos-SaúdeLegislação-Construção e habitação-Desporto-Resíduos-Economia-Edificação e construção-Educação-Energia e Clima-Finanças-Floresta-Governança-Planeamento urbano-Tecnologia-Saúde-Sociedade-Ambiente-Água-Solo-Cultura-Transportes-Turismo-Vulnerabilidades e riscos-Urbanismo-Cadastro, cartografia e geodesia Apply Economia Finanças Governança Sociedade Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023, de 2 de novembro Orçamento da Assembleia da República para 2024 Última atualização: 02/11/2023 Energia e Clima Governança Ambiente Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025, de 10 de abril Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Última atualização: 10/04/2025 Construção e habitação Governança Resolução da Assembleia da República n.º 137/2025, de 22 de julho Recomenda ao Governo medidas destinadas a assegurar o combate às ocupações ilegais de imóveis. Última atualização: 22/07/2025 Governança Cadastro, cartografia e geodesia Floresta Solo Sociedade Resolução da Assembleia da República n.º 146/2025, de 13 de outubro Recomenda ao Governo que finalize o cadastro dos terrenos e incentive o emparcelamento da propriedade rural. Última atualização: 13/10/2025 Floresta Governança Resolução da Assembleia da República n.º 174/2025, de 5 de dezembro Aprova o Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde». Última atualização: 05/12/2025 Governança Ambiente Vulnerabilidades e riscos Resolução da Assembleia da República n.º 23/2023 Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias. Última atualização: 28/03/2023
Economia Finanças Governança Sociedade Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023, de 2 de novembro Orçamento da Assembleia da República para 2024 Última atualização: 02/11/2023
Energia e Clima Governança Ambiente Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025, de 10 de abril Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Última atualização: 10/04/2025
Construção e habitação Governança Resolução da Assembleia da República n.º 137/2025, de 22 de julho Recomenda ao Governo medidas destinadas a assegurar o combate às ocupações ilegais de imóveis. Última atualização: 22/07/2025
Governança Cadastro, cartografia e geodesia Floresta Solo Sociedade Resolução da Assembleia da República n.º 146/2025, de 13 de outubro Recomenda ao Governo que finalize o cadastro dos terrenos e incentive o emparcelamento da propriedade rural. Última atualização: 13/10/2025
Floresta Governança Resolução da Assembleia da República n.º 174/2025, de 5 de dezembro Aprova o Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde». Última atualização: 05/12/2025
Governança Ambiente Vulnerabilidades e riscos Resolução da Assembleia da República n.º 23/2023 Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias. Última atualização: 28/03/2023