Aprova o Regulamento de Atribuição de Cheque Veterinário do Município de Almada.

Aprova o Regulamento Orientador da Concessão de Incentivos à Adaptação Climática de Estabelecimentos Comerciais na Área da Intervenção do Projeto COOLIFE Almada.

Aprova o Regulamento Municipal de Segurança e Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais.

Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada.

Aprova a 1.ª alteração ao Regulamento Urbanístico do Município de Almada.

Consagra o dia 31 de março como o Dia Nacional da Visibilidade Trans e recomenda ao Governo que prossiga a sua estratégia relativa à igualdade e à não discriminação das pessoas trans.