Home Território Gestão Territorial Legislação Legislação 52. Bloco lista de elementos territoriais Categorias TodosPolíticas sectoriais-Agricultura e florestas-Ambiente-Cidades e ordenamento do território-Construção e Habitação-Cultura e Educação-Desenvolvimento e coesão territorial-Desporto-Economia e Inovação-Energia e clima-Geodesia, Cartografia e Cadastro-Mar e Pescas-Materiais, Metais e Minerais-Património Cultural-Recursos Hídricos-Resíduos-Saúde-Sociedade-Solo-Tecnologia-Transportes-Turismo-Vulnerabilidades e riscosConceito-Sociedade-Agricultura-Planeamento Urbano-Água-Ambiente-Cadastro, cartografia e geodesia-Construção e habitação-Cultura-Desporto-Economia & Inovação-Educação-Vulnerabilidades e riscos-Turismo-Urbanismo-Transportes-Energia e clima-Floresta-Tecnologia-Solo-Governança-Resíduos-SaúdeLegislação-Construção e habitação-Desporto-Resíduos-Economia-Edificação e construção-Educação-Energia e Clima-Finanças-Floresta-Governança-Planeamento urbano-Tecnologia-Saúde-Sociedade-Ambiente-Água-Solo-Cultura-Transportes-Turismo-Vulnerabilidades e riscos-Urbanismo-Cadastro, cartografia e geodesia Apply Floresta Solo Vulnerabilidades e riscos Governança Resolução da Assembleia da República n.º 116/2026, de 20 de maio Recomenda ao Governo que agilize a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para a gestão de catástrofes. Última atualização: 20/05/2026 Resíduos Governança Ambiente Resolução da Assembleia da República n.º 117/2023, de 17 de outubro Recomenda ao Governo medidas de cumprimento da Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, e determina um processo de auscultação dos municípios para avaliação do seu impacto. Última atualização: 17/10/2023 Economia Finanças Governança Sociedade Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023, de 2 de novembro Orçamento da Assembleia da República para 2024 Última atualização: 02/11/2023 Energia e Clima Governança Ambiente Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025, de 10 de abril Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Última atualização: 10/04/2025 Governança Vulnerabilidades e riscos Sociedade Saúde Resolução da Assembleia da República n.º 134/2026, de 27 de maio Recomenda ao Governo que promova a contratação de médicos-veterinários municipais. Última atualização: 27/05/2026 Construção e habitação Governança Resolução da Assembleia da República n.º 137/2025, de 22 de julho Recomenda ao Governo medidas destinadas a assegurar o combate às ocupações ilegais de imóveis. Última atualização: 22/07/2025
Floresta Solo Vulnerabilidades e riscos Governança Resolução da Assembleia da República n.º 116/2026, de 20 de maio Recomenda ao Governo que agilize a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para a gestão de catástrofes. Última atualização: 20/05/2026
Resíduos Governança Ambiente Resolução da Assembleia da República n.º 117/2023, de 17 de outubro Recomenda ao Governo medidas de cumprimento da Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, e determina um processo de auscultação dos municípios para avaliação do seu impacto. Última atualização: 17/10/2023
Economia Finanças Governança Sociedade Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023, de 2 de novembro Orçamento da Assembleia da República para 2024 Última atualização: 02/11/2023
Energia e Clima Governança Ambiente Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025, de 10 de abril Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Última atualização: 10/04/2025
Governança Vulnerabilidades e riscos Sociedade Saúde Resolução da Assembleia da República n.º 134/2026, de 27 de maio Recomenda ao Governo que promova a contratação de médicos-veterinários municipais. Última atualização: 27/05/2026
Construção e habitação Governança Resolução da Assembleia da República n.º 137/2025, de 22 de julho Recomenda ao Governo medidas destinadas a assegurar o combate às ocupações ilegais de imóveis. Última atualização: 22/07/2025