Prorroga o mandato do grupo de projeto Portugal Film Commission e altera as suas competências

Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022. Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2022 - Diário da República n.º 249/2022, Série I de 2022-12-28, produz efeitos a partir de 2023-01-01.

Prorroga a 8.ª geração do «Programa Escolhas» até setembro de 2023 e aprova a 9.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2023 a 2026.

Aprova o Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de veículos e equipamentos operacionais para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.