Regulamento Municipal de Parques de Estacionamento Municipais em Edifícios localizados no concelho de Almada.

Aprova a alteração do Regulamento Orientador da Concessão de Incentivos à Adaptação Climática de Estabelecimentos Comerciais na Área da Intervenção do Projeto COOLIFE Almada.

Regulamento Municipal do Programa Mitigação dos Impactos do Ruído Gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado no Concelho de Almada.

Aprova o Regulamento Municipal de Apoio à Formação Desportiva.

Aprova o Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais de Almada.

Regulamento do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas».

Alterado e republicado através do Regulamento n.º 533/2022, de 3 de junho.