Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026

Prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis.

Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».

Prorroga a vigência da 8.ª geração do «Programa Escolhas».

Aprova as Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática

Aprova a minuta do Contrato de Concessão de serviço público da exploração do Terminal de Granéis Alimentares da Trafaria e do Terminal de Granéis Alimentares do Beato.