Home Território Gestão Territorial Legislação Legislação 52. Bloco lista de elementos territoriais Categorias TodosPolíticas sectoriais-Agricultura e florestas-Ambiente-Cidades e ordenamento do território-Construção e Habitação-Cultura e Educação-Desenvolvimento e coesão territorial-Desporto-Economia e Inovação-Energia e clima-Geodesia, Cartografia e Cadastro-Mar e Pescas-Materiais, Metais e Minerais-Património Cultural-Recursos Hídricos-Resíduos-Saúde-Sociedade-Solo-Tecnologia-Transportes-Turismo-Vulnerabilidades e riscosConceito-Sociedade-Agricultura-Planeamento Urbano-Água-Ambiente-Cadastro, cartografia e geodesia-Construção e habitação-Cultura-Desporto-Economia & Inovação-Educação-Vulnerabilidades e riscos-Turismo-Urbanismo-Transportes-Energia e clima-Floresta-Tecnologia-Solo-Governança-Resíduos-SaúdeLegislação-Construção e habitação-Desporto-Resíduos-Economia-Edificação e construção-Educação-Energia e Clima-Finanças-Floresta-Governança-Planeamento urbano-Tecnologia-Saúde-Sociedade-Ambiente-Água-Solo-Cultura-Transportes-Turismo-Vulnerabilidades e riscos-Urbanismo-Cadastro, cartografia e geodesia Apply Economia Governança Planeamento urbano Ambiente Urbanismo Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022, de 7 de janeiro Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência. Última atualização: 13/02/2023 Governança Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2021, de 31 de dezembro Propõe ao Conselho da Europa os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato de 2021 -2025. Última atualização: 03/01/2022 Economia Governança Ambiente Água Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de dezembro Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida. Última atualização: 17/08/2022 Desporto Governança Edificação e construção Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2026, de 22 de outubro Determina a utilização de verbas não executadas do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo para a requalificação de instalações desportivas. Última atualização: 22/10/2026 Governança Sociedade Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2024, de 30 de dezembro Aprova a Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 e o respetivo Plano de Ação para os anos de 2025-2026. Última atualização: 30/12/2024 Tecnologia Governança Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025, de 29 de dezembro Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027. Última atualização: 29/12/2025
Economia Governança Planeamento urbano Ambiente Urbanismo Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022, de 7 de janeiro Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência. Última atualização: 13/02/2023
Governança Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2021, de 31 de dezembro Propõe ao Conselho da Europa os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato de 2021 -2025. Última atualização: 03/01/2022
Economia Governança Ambiente Água Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de dezembro Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida. Última atualização: 17/08/2022
Desporto Governança Edificação e construção Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2026, de 22 de outubro Determina a utilização de verbas não executadas do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo para a requalificação de instalações desportivas. Última atualização: 22/10/2026
Governança Sociedade Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2024, de 30 de dezembro Aprova a Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 e o respetivo Plano de Ação para os anos de 2025-2026. Última atualização: 30/12/2024
Tecnologia Governança Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025, de 29 de dezembro Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027. Última atualização: 29/12/2025