Home Território Gestão Territorial Legislação Legislação 52. Bloco lista de elementos territoriais Categorias TodosPolíticas sectoriais-Agricultura e florestas-Ambiente-Cidades e ordenamento do território-Construção e Habitação-Cultura e Educação-Desenvolvimento e coesão territorial-Desporto-Economia e Inovação-Energia e clima-Geodesia, Cartografia e Cadastro-Mar e Pescas-Materiais, Metais e Minerais-Património Cultural-Recursos Hídricos-Resíduos-Saúde-Sociedade-Solo-Tecnologia-Transportes-Turismo-Vulnerabilidades e riscosConceito-Sociedade-Agricultura-Planeamento Urbano-Água-Ambiente-Cadastro, cartografia e geodesia-Construção e habitação-Cultura-Desporto-Economia & Inovação-Educação-Vulnerabilidades e riscos-Turismo-Urbanismo-Transportes-Energia e clima-Floresta-Tecnologia-Solo-Governança-Resíduos-SaúdeLegislação-Construção e habitação-Desporto-Resíduos-Economia-Edificação e construção-Educação-Energia e Clima-Finanças-Floresta-Governança-Planeamento urbano-Tecnologia-Saúde-Sociedade-Ambiente-Água-Solo-Cultura-Transportes-Turismo-Vulnerabilidades e riscos-Urbanismo-Cadastro, cartografia e geodesia Apply Governança Tecnologia Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025, de 30 de dezembro Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo Constitucional. Última atualização: 30/12/2025 Ambiente Vulnerabilidades e riscos Governança Energia e Clima Resolução do Conselho de Ministros n.º 217/2026, de 10 de novembro Aprova o Programa Nacional de Controlo de Poluição Atmosférica. Última atualização: 10/11/2026 Legislação Economia Floresta Governança Ambiente Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2023, de 15 de fevereiro Aprova o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» para os anos de 2023 a 2026 e autoriza a respetiva despesa Última atualização: 15/02/2023 Governança Água Resíduos Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024, de 5 de fevereiro Aprova o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). Última atualização: 05/02/2024 Economia Governança Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018, de 8 de março Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030. Última atualização: 05/06/2023 Educação Governança Tecnologia Sociedade Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030». Referência: Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021, de 14 de maio Última atualização: 14/10/2022
Governança Tecnologia Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025, de 30 de dezembro Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo Constitucional. Última atualização: 30/12/2025
Ambiente Vulnerabilidades e riscos Governança Energia e Clima Resolução do Conselho de Ministros n.º 217/2026, de 10 de novembro Aprova o Programa Nacional de Controlo de Poluição Atmosférica. Última atualização: 10/11/2026
Legislação Economia Floresta Governança Ambiente Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2023, de 15 de fevereiro Aprova o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» para os anos de 2023 a 2026 e autoriza a respetiva despesa Última atualização: 15/02/2023
Governança Água Resíduos Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024, de 5 de fevereiro Aprova o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). Última atualização: 05/02/2024
Economia Governança Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018, de 8 de março Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030. Última atualização: 05/06/2023
Educação Governança Tecnologia Sociedade Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030». Referência: Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021, de 14 de maio Última atualização: 14/10/2022