A ficha técnica de habitação é o documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional.

Este documento contém um conjunto de informações disponibilizada pelos profissionais no âmbito da atividade da construção.

O município disponibiliza formulários que permitem a tramitação desmaterializada deste procedimento e a entrega e receção de elementos por via eletrónica online.

Documentos necessários:

• Identificação do nº de processo em curso nos serviços
• Identificação da autorização de utilização da operação urbanística em causa ou de sua fração
• Todos os elementos que devam integrar a Ficha Técnica em causa nos termos da Lei e dos regulamentos aplicáveis

Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.