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Obras de conservação e ocupação de espaço público

Monitoriza o cumprimento do dever de conservação que impende sobre os proprietários e as administrações do condomínio dos prédios que devem realizar obras de conservação regulares nas construções de forma a garantir a manutenção das condições de segurança, salubridade e o arranjo estético. A ocupação do espaço público para realização destas obras está sujeita a um pedido de ocupação do espaço pelo período de tempo necessário à execução da obra.

Estes pedidos são submetidos via Balcão Virtual.

Normas e Regulamentos
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público [RMOEP]
REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS EM VIGOR
Edital n.º 505/2016
Alterações pelo Edital n.º 532/2017
Tabela de Taxas e Preços de 2020
Alterações pelo Aviso n.º 5905-A/2020
Alterações pelo Aviso n.º 5967-B/2020
Outros Regulamentos
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Almada [RPDMA]
Regulamento Urbanístico do Município de Almada [RUMA]
Norma | Ocupação por Estruturas de Proteção contra Agentes Climatéricos