Os operadores do setor alimentar são os principais responsáveis pela segurança dos géneros alimentícios que colocam à disposição do consumidor final. Devem por isso, assegurar que todas as fases da produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios sob o seu controlo, satisfazem os requisitos gerais e específicos pertinentes em matéria de higiene e segurança, estabelecidos em diferentes diplomas legais.

Tendo em conta as especificidades de cada setor (talho, peixaria, hiper, super e minimercados, atividade feirante, venda ambulante, entre outros), o gabinete pode estabelecer relações de proximidade com o operador, através de apoio técnico especializado, por contato telefónico, e-mail ou reuniões presenciais.

Existem regras específicas para o início de atividades do setor alimentar.

Veja aqui o que necessita no seu caso.