Painel 1 - Proteção, salvaguarda e gestão do património imóvel: planos municipais de ordenamento do território

Avaliar a importância dos planos municipais de ordenamento do território como instrumentos de proteção, salvaguarda e gestão do património imóvel, analisando a diversidade existente no que toca à sua natureza, âmbito e eficácia. Olhar à pertinência das condicionantes previstas nos distintos documentos, aos procedimentos que constituem boas práticas de funcionamento e à utilidade de um quadro legal que reforce e uniformize o valor destes planos no domínio do património arquitetónico e arqueológico.

Painel 2 - Licenciamento urbano, avaliação de impacte de operações rurais e acompanhamento técnico das intervenções

Refletir sobre o papel dos setores municipais de património cultural no licenciamento urbanístico e no acompanhamento técnico das intervenções de salvaguarda, em articulação com os planos municipais de ordenamento do território e com outras administrações do Estado, tanto ao nível dos imóveis classificados ou em vias de classificação como do património arqueológico. Analisar os procedimentos internos de relacionamento com outras áreas autárquicas, promotores e demais agentes intervenientes nestes processos. Ponderar, igualmente, sobre os mecanismos de salvaguarda do património em contextos de exploração agroflorestal ou nos domínios das redes de comunicação (estradas/caminho de ferro).

Painel 3 - Sistemas de informação, cartas patrimoniais e inventários georreferenciados

Avaliar a participação dos municípios na atualização do inventário nacional de bens culturais imóveis, nomeadamente no sistema de georreferenciação do património arquitetónico e arqueológico, na articulação com os planos municipais de ordenamento do território, tanto em espaço urbano, como rural. Aferir a pertinência da constituição de fundos documentais municipais relativos às intervenções de salvaguarda e conservação de bens culturais imóveis, sobretudo no domínio do património arqueológico, sem prejuízo dos arquivos nacionais e regionais à guarda das respetivas administrações.

Painel 4 - Gestão de património imóvel classificado

Analisar o tipo de bens culturais imóveis classificados ou em vias de classificação que é pertinente ser gerido diretamente pelos municípios, nomeadamente os de interesse nacional e público. Refletir também sobre a sua participação em intervenções de conservação, recuperação, restauro e valorização deste tipo de património, nomeadamente nos casos em que este se encontre afeto a instituições nacionais ou regionais sem competências na área da cultura.

Painel 5 - Investigação, publicação e divulgação do património

Aferir as competências dos municípios ao nível da sensibilização e divulgação de boas práticas para a defesa e valorização do património cultural, da publicação de levantamentos patrimoniais e estudos arqueológicos ou outras investigações na sua área de jurisdição, bem como outros produtos de disseminação e promoção cultural. Refletir sobre estratégias de estímulo à investigação, promovendo a agregação de informação resultante das múltiplas intervenções de salvaguarda e conservação, nomeadamente em espaço urbano.

 

Painel 6 - Depósito e incorporação de bens móveis, coleções e museus municipais

Ponderar as responsabilidades dos municípios no âmbito da rede de depósitos de espólios arqueológicos, em articulação com outras administrações, e a sua participação na atualização do sistema nacional de informação sobre património cultural móvel. Examinar a natureza das instituições museológicas de caráter municipal, a sua missão ao nível da preservação e promoção do património arquitetónico e arqueológico e os procedimentos relativos à incorporação de bens móveis.