O Conselho Municipal de Educação de Almada foi instalado a 24 de novembro de 2006, (artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro), e tem apresentado atividade regular desde então.

Com a entrada de nova legislação, a Câmara Municipal de Almada teve de proceder à sua reinstalação, em conformidade com a alínea c) do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, a qual revoga o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro.

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de consulta que tem por objetivo, a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.