A Câmara Municipal de Almada, através do Programa Habit’Almada permite, através do procedimento de candidatura, a possibilidade de acesso a habitações em regime de arrendamento apoiado no parque habitacional municipal.

No dia 22 de março de 2024 foi publicado, em Diário da República (2.ª Série), a alteração ao Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação – Habit’Almada que pode ser consultada aqui.
Este Regulamento estabelece as condições de acesso e atribuição de habitações municipais em regime de arrendamento apoiado.

Quem pode requerer:

• Podem candidatar-se as pessoas singulares, nacionais ou estrangeiras, detentoras de título válido de permanência em território nacional com idade igual ou superior a 18 anos. 
• Cada agregado familiar só pode apresentar uma candidatura, cuja validade é de 12 meses após a decisão. 
• Cada pessoa só pode pertencer a um agregado familiar, exceto dependentes com guarda partilhada. 

O acesso à Plataforma de Candidatura é feito através de Cartão de Cidadão ou de Chave Móvel Digital.