Avisa-se e torna-se público que está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Aprovação de Loteamento nº 925/18, respeitante à propriedade sita na Rua das Oliveiras, Quinta da Morgadinha, com uma área total de intervenção de 21.825,05 m2, na União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Sal de Portugal, Lda, que tem por objeto:

• A constituição de 19 lotes destinados a habitação unifamiliar e/ou bifamiliares, dos quais 11, são criados de raiz.

Na totalidade estes ocuparão uma área de 7 953,30 m² e a utilização proposta para a totalidade dos mesmos está em conformidade com o estipulado no regulamento do PDM e planta de ordenamento.

Os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito no prazo supra identificado mediante requerimento dirigido à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada.

Informa-se que o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º 67, 2800-181 Almada. Para o efeito deverá previamente ser solicitada a respetiva consulta através do formulário “consulta de processo”, disponível no Balcão Virtual do site da Câmara Municipal de Almada.