Torna-se público que por meu despacho de 02/12/2021, proferido no âmbito do processo de fiscalização nº 798/21,  a partir da data da afixação do presente Edital, se encontra notificado o proprietário/dono da obra, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 102.º e 102.º-A do D.L. n.º 555/99, de 16 dezembro, na sua atual redação, para, no prazo de 30 dias, proceder junto do Departamento de Administração Urbanística desta Edilidade, à legalização urbanística -presença de um contentor de grandes dimensões em terreno destinado a construção- se for possível assegurar a sua conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor.

Torna-se público que, por meu despacho, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 563/21, a partir da data de afixação do presente Edital, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 177º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Natália Correia, nº 68 (ao lado do nº 70) no Feijó, União de freguesias do Laranjeiro e Feijó.ambi

Edital de deliberações da reunião ordinária de Câmara realizada no dia 6 de dezembro de 2021

Torna-se público o despacho Nº 1/GVFP/2021-2025 do Sr. Vereador dos Sistemas de Informação, Manutenção de Equipamentos e Frota, Comunicação, Habitação, Desporto e Juventude, de 18 de novembro do corrente ano.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público, sito na Rua dos 3 Vales, em frente ao n.º 35, na freguesia da Caparica, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da afixação do presente Edital, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente o fogareiro/grelhador construído em pedra que se encontram no local, procedendo à sua total desocupação e limpeza.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua Egito Gonçalves, com a Rua Alves Redol, Quintinhas Norte, União de Freguesias de Charneca da Caparica e Sobreda.