Torna-se público a subdelegação de competências na Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Urbanística.

Torna-se público a subdelegação de competências na Chefe de Divisão da Divisão de Licenciamento Urbanístico.

Torna-se público a subdelegação de competências na Chefe de Divisão da Divisão de Reconversão Urbanística de AUGI (DRUA).

Torna-se público a subdelegação de competências na Chefe de Divisão da Divisão Técnica e Administrativa.

Torna-se público que é ordenada a cobrança dos valores respeitantes a 101 rendas devidas pelo contrato de arrendamento habitacional em regime de arrendamento apoiado celebrado a 28 de abril de 2006, vencidas e não liquidadas, no valor global de 1.172,61€, a Sandra Cristina Paulino Matos.

Torna-se público que fica notificado Octávio Augusto da Conceição Pinto, nos termos e para efeitos previstos nos artigos 122 Q e 123 Q do CPA, para se pronunciar em sede de Audiência de Interessados quanto à intenção do Município de Almada proceder à cessação do direito de habitação, referente ao imóvel municipal sito na Quinta das Casadas de Cima, 6—4 Q B, na Caparica, Almada.