Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cobrança dos valores respeitantes a 19 rendas devidas, vencidas e não liquidadas, no valor global de 76,57€, a João Carlos Santos Pessoa Fino, contribuinte fiscal n.2 195 796 500, que residiu na Rua Adriano Correia de Oliveira, E — 4.2 Fte., no Laranjeiro.

Torna-se público que é ordenada a resolução do contrato de arrendamento em regime de renda apoiada celebrado com Andreia Marina Lourenço Neves de Jesus, atenta a ausência comprovada de permanência no locado por período superior a seis meses, bem como pela cedência do uso do locado a terceiros.

Minuta da Ata da Reunião (Ordinária) da Câmara Municipal de 15 de novembro de 2021

Cessação de funções de Diretora da Direção  Municipal de Economia, Inovação e Comunicação (DMEIC).

Cessação de funções de Diretor do Departamento de Comunicação (DCOM).

Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Diretora do Departamento de Comunicação (DCOM).