Torna-se público, que, foi mantida a designação, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 2º Grau – Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso (DAJC), da licenciada Fábia Natacha Santos Mateus. Torna-se público, ainda, que, cessa a 30 de abril de 2023, as funções de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso (DAJC), para as quais tinha sido designada neste Autarquia.

Torna-se público, a designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso (DAJC), a licenciada Cristina Maria Gueifão Ferreira, com efeitos a 01 de Maio de 2023.

Torna-se público, a delegação de competências na Senhora Secretária Geral da Secretaria Geral, Elsa Maria Alves Correia Henriques, dirigente máxima dos serviços municipais que me estão afetos, sem prejuízo das demais necessárias à consecução integral das atribuições, missão e objetivos das unidades orgânicas correspondentes.

Torna-se público, a delegação de competências no Senhor Diretor do Departamento de Proteção Civil, António Simões Guerra Godinho, dirigente máximo de um dos serviços municipais que me estão afetos.

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de dia 8 de maio de 2023.

Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa à  alteração ao loteamento n.º 276/83, respeitante à propriedade sita na Alameda Guerra Junqueiro/Rua José Carlos Lírio, no Laranjeiro, União das freguesias de Laranjeiro e Feijó, apresentada por Alvorada Imaculada, Unipessoal, Lda. e Outros, na qualidade de proprietários, que tem por objeto o emparcelamento de 21 lotes, passando a constituir 9 lotes, com novas geometrias e a redefinição da estrutura viária e espaço público.