Notificam-se todos os proprietários e demais titulares de direitos reais ou outros, sobre o “lote de terreno”, sito na Rua Bento Gonçalves, frente ao n.º 14, em São Pedro da Trafaria, União de freguesias da Caparica e Trafaria, de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para, no  âmbito do exercício do direito de audição, em sede de audiência dos interessados, se pronunciarem sobre o conteúdo do “Projeto de Decisão”.

Notificam-se todos os ocupantes do espaço público, sito na Rua Arnaldo Carvalho, na Costa da Caparica, Freguesia da Costa da Caparica, no Concelho de Almada, para que, no prazo máximo de 48 horas, procedam à sua desocupação, por este se encontrar ilicitamente ocupado com vasos e outros objetos.

Notificam-se todos os ocupantes do espaço público, sito na Rua Almada Negreiros no Feijó, União de freguesias do Laranjeiro e Feijó, no Concelho de Almada, para que, no prazo máximo de 48 horas, procedam à sua desocupação, por este se encontrar ilicitamente ocupado com sucata.

Notificam-se todos os proprietários e demais titulares de direitos reais ou outros, sobre o edificado, sito na Calçadinha da Horta, frente aos nºs: 2,4 e 6 no Pragal, União de freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, para que, no prazo de 15 dias (úteis) promovam a realização das obras de conservação necessárias à manutenção da segurança, salubridade e arranjo estético do edificado.

Notificam-se todos os proprietários e demais titulares de direitos reais ou outros, sobre o edificado devoluto/logradouro, sito no Largo dos Pescadores, junto ao nº 55 Caixa Postal 56, Fonte da Telha, freguesia da Costa da Caparica, para que, no prazo de 20 dias (úteis), promovam a realização das obras de conservação necessárias à manutenção da segurança, salubridade e arranjo estético do edificado.

Notificam-se todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre os logradouros sitos nas traseiras do nº 11 e confinantes com este, da Rua General Humberto Delgado, na Cova da Piedade, União de freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, para que, no prazo máximo de 20 (dez) dias uteis, contados da data da afixação do presente Edital, procedam à sua limpeza, ao corte da vegetação e remoção dos sobrantes.