Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, nº 23, 1º C, no Feijó.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Almada Negreiros, nº 16, 2º Fte. no Feijó, ocupada por desconhecidos.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Quinta de Santo António, Bloco 8, 1º Fte., no Laranjeiro, ocupada por desconhecidos.

Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 481/01, sito na Quinta do Bom Retiro, Vale Figueira, Sobreda, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 762/95, apresentado por Mainchimney – Utilidades, Equipamentos e Investimentos Imobiliários, Lda., na qualidade de proprietária do lote 112, sito na Rua Quinta do Bom Retiro, Vale Figueira, na Sobreda, União das Freguesias de  Charneca de Caparica e Sobreda, que tem por objeto a alteração do uso do lote 112 de  indústria, para indústria / armazém / serviços.

Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 138/83, sito  nas Quintinhas, na Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda,  notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 329/84, apresentado por Paulo Sérgio Salvado Pires, na qualidade de proprietário do lote 3, sito na Rua Pedro Costa, n.º 1217, Quintinhas, na Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, que tem por objeto  alterar a finalidade do referido lote  de habitação para habitação e comércio.

Torna-se público, Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao Loteamento nº 329/84, respeitante à propriedade sita nas Quintinhas, Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda,  apresentado por Paulo Sérgio Salvado Pires, na qualidade de proprietário do lote 3, que tem por objeto  alterar a finalidade do referido lote  de habitação para habitação e comércio.