Avisa-se e torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 141/83, sito na Alagoa, Casal das Bouças, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 102/75, apresentado por Pedro Miguel Ribeiro Vilhena Paiva, na qualidade de proprietário do lote 15, sito na Rua Ferreira Borges, n.º 7, Alagoa, Casal das Bouças, Charneca de Caparica, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, que tem por objeto a correção da área do lote, com a sua redução, e consequente alteração nos afastamentos mínimos da edificação principal/moradia aos limites do lote.
Avisa-se e torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 508/02, sito na Quinta dos Anjos, Vale Figueira, Sobreda, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 635/89, apresentado por Eduardo Miguel Guedes Santos, na qualidade de proprietário do lote 8, sito na Rua António Aleixo, Quinta dos Anjos, Sobreda, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda.
Torna-se público que se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o "lote de terreno", sito na Rua dos Lobitos, n" 93 Marisol, na Charneca da Caparica, para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias uteis, contados da data da afixação do presente Edital, procedam de acordo com o Relatório n.º 93/2020, do Serviço Municipal de Proteção Civil, ao corte do pinheiro com inclinação, e ao corte ou desrama dos restantes pinheiros, que podem colocar em risco pessoas e bens.