Avisa-se e torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 215/88, sito na Quinta do Gato Bravo, União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 410/85, apresentado por Ana Isabel da Silva Domingos, na qualidade de proprietária do lote 27, sito na Rua Adelino da Palma Carlos, n.º 17, Quinta do Gato Bravo, União das Freguesias do Laranjeiro e Feijó, que tem por objeto a alteração do uso de Ginásio Desportivo para Comércio e Serviços.

Reunião (Ordinária) da Câmara Municipal de 17 de maio de 2021

Torna-se público que é ordenada a audiência de interessados e dado início ao procedimento de cessação do direito de habitação do prédio urbano sito na Quinta de Santo António, Bloco 3, 1º Frente, Laranjeiro, da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.

Torna-se público que é ordenada a audiência de interessados e dado início ao procedimento de cessação do direito de habitação do prédio urbano sito na Praça Jacinto Ramos, N.º 3 - 2º A no Feijó, da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.

Torna-se público que é ordenada a audiência de interessados para procedimento de cessação do direito de habitação no fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, N.º 35, 5º A, no Feijó.

Torna-se público, que é ordenada a cobrança do valor respeitante a uma renda vencida e não liquidada, no valor global de 64,12€ a Ilda Alves Aires, contribuinte fiscal N.º 113804172, que residiu na Praceta Salvador José, N.º 5 - R/Cº esquerdo, na Costa da Caparica. Ao valor identificado acrescem juros de mora vencidos e vincendos até integral pagamento.