Torna-se público, que é ordenada a Audiência de Interessados Procedimento de Cessação do Direito de Habitação, do prédio urbano sito na Rua da Alegria, N.º 15, 3º Esq., da União de Freguesias de Laranjeiro e Feijó, concelho de Almada, inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 635-UF, cedido, em regime de renda apoiada, a 19 de janeiro de 2018, a Maria João Marques Cipriano, contribuinte fiscal N.º 207245983 e a Paulo Sérgio Marques Bouginha, contribuinte fiscal N.º 204341230.

Reunião (Ordinária) da Câmara Municipal no próximo dia 1 de março de 2021

Revogação do Despacho N.º 1/SG/2020, de 1 de julho de 2020

Subdelegação de competências ao Diretor de Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF)

Criação da Medida Extraordinária ao Apoio Alimentar e outros Bens de Consumo Básico