Torna-se público que se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o "lote de terreno", sito na Rua dos Lobitos, n" 93 Marisol, na Charneca da Caparica, para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias uteis, contados da data da afixação do presente Edital, procedam de acordo com o Relatório n.º 93/2020, do Serviço Municipal de Proteção Civil, ao corte do pinheiro com inclinação, e ao corte ou desrama dos restantes pinheiros, que podem colocar em risco pessoas e bens.
Avisa-se e torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 215/88, sito na Quinta do Gato Bravo, União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 410/85, apresentado por Ana Isabel da Silva Domingos, na qualidade de proprietária do lote 27, sito na Rua Adelino da Palma Carlos, n.º 17, Quinta do Gato Bravo, União das Freguesias do Laranjeiro e Feijó, que tem por objeto a alteração do uso de Ginásio Desportivo para Comércio e Serviços.