Avisa-se e torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 141/83, sito na Alagoa, Casal das Bouças, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 102/75, apresentado por Pedro Miguel Ribeiro Vilhena Paiva, na qualidade de proprietário do lote 15, sito na Rua Ferreira Borges, n.º 7, Alagoa, Casal das Bouças, Charneca de Caparica, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, que tem por objeto a correção da área do lote, com a sua redução, e consequente alteração nos afastamentos mínimos da edificação principal/moradia aos limites do lote.
Avisa-se e torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 508/02, sito na Quinta dos Anjos, Vale Figueira, Sobreda, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 635/89, apresentado por Eduardo Miguel Guedes Santos, na qualidade de proprietário do lote 8, sito na Rua António Aleixo, Quinta dos Anjos, Sobreda, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda.