Consulta Pública - 1.ª Alteração ao Regulamento Urbanístico do Município de Almada (RUMA)
Torna-se público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra em consulta pública a 1.ª Alteração ao Regulamento Urbanístico do Município de Almada (RUMA), conforme deliberação da Câmara Municipal de 15 de julho de 2024, podendo os interessados dirigir os seus contributos ou sugestões, até dia 11 de dezembro.
Pode consultar o Aviso n.º 23694/2024/2.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, com indicação deste procedimento e poderão ser entregues nos Espaços Cidadão do Concelho ou enviadas através do e-mail: almadainforma@cma.m-almada.pt