TORNA PÚBLICO, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 372/95, sito na Praceta dos Malmequeres, lote 2, Aroeira, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 501/87, apresentado por Gonçalo Miguel Santana dos Santos, que tem por objeto o aumento da área total de construção do Loteamento n.º 501/87, consistindo no seguinte:

Aumento da área de construção do lote 2 de 130.38m2 para 170m2 (+39.62m2), traduzindo-se num aumento da área de construção total de 1694.94m2 para 1734.56m2 (+39.62m2);

Mantendo-se os restantes parâmetros e índices urbanísticos em vigor.

Informa-se, que o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º 67, 2800-181 Almada. Para o efeito deverá previamente solicitar a respetiva consulta através do formulário “consulta de processo” , disponível no Balcão Virtual do site da Câmara Municipal e Almada.