Torna-se público, o início ao procedimento de concurso público para arrendamento do espaço de restauração e bebidas, designado por "Cafetaria da Casa da Cerca", parte integrante do prédio urbano, sito na Rua da Cerca, denominado Quinta da Cerca ou Palácio da Cerca,  descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Almada sob o n.º 697 da freguesia de Almada, inscrito na matriz urbana da União de Freguesias de Almada, Piedade, Pragal e Cacilhas sob o artigo n.º 242. O imóvel é arrendado no estado em que se encontra, com os defeitos existentes, devendo os interessados inteirar-se dos mesmos em sede da visita prevista no artigo 6, n.º 2 do presente programa que integra o Edital n.º 157/2026.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos sobre as peças do procedimento durante o primeiro terço do prazo de apresentação de propostas. Os esclarecimentos serão solicitados, por escrito, ao Júri do Concurso e dirigidos ao Departamento de Património e Compras da Câmara Municipal de Almada, sito na  Rua Trigueiros Martel, n.º 1, 2800-213 Almada, ou através de correio eletrónico para o endereço div.patrimonio@cma.m-almada.pt. Os esclarecimentos serão prestados pelo Júri do Concurso, igualmente por escrito, e pelo mesmo meio do pedido efetuado, até ao fim do segundo terço do prazo de apresentação de propostas e fazem parte integrante das peças do concurso e prevalecem sobre estas em caso de divergência.

Poderão concorrer ao presente procedimento pessoas singulares, pessoas coletivas e agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas.

O prazo para apresentação de propostas é de 30 dias a contar da publicitação do Edital n.º 157/2026.

Os interessados no arrendamento devem apresentar a proposta dirigida à Presidente da Câmara Municipal de Almada nos termos do Anexo I (que constituí o Edital 157/2026) juntamente com os documentos que a constituem, em envelope opaco e fechado, no qual devem inscrever apenas "Câmara Municipal de Almada — Concurso Público para Arrendamento da Cafetaria da Casa da Cerca — Centro de Arte Contemporânea — Proposta de arrendamento".

As propostas e os documentos que as acompanham podem ser entregues diretamente nos espaços de atendimento público da Câmara Municipal de Almada ou enviados por correio registado para o seguinte endereço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1, 2800-213 Almada. Nos casos em que a proposta é enviada por correio registado, o envelope indicado deverá ser colocado no interior de outro envelope postal para efeitos de endereçamento.

Os interessados poderão visitar o local a arrendar, desde que o requeiram, por escrito, durante o primeiro terço do prazo para apresentação de propostas. As visitas deverão realizar-se até ao final do segundo terço do mesmo prazo.