As pessoas com deficiência constituem um grupo em risco severo de discriminação e de exclusão social, a diversos níveis: acessibilidades aos espaços públicos e acessibilidades de oportunidades nas várias dimensões da sua vida, para uma inclusão social efetiva: trabalho, educação, qualificação ao longo da vida, saúde, desporto, cultura e lazer.
A Estratégia Municipal para a Deficiência foi delineada considerando:
- o respeito e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
- o desiderato da construção de uma comunidade e espaço local inclusivos e participativos;
- a natureza diversa e multifacetada das competências, das intervenções e dos recursos, sectoriais, dos diversos agentes;
- as necessidades e os interesses das pessoas/munícipes com deficiência, em todas as dimensões da sua vida pessoal, familiar e social.
Identificaram-se domínios cruciais e sensíveis onde os progressos são ténues ou mesmo inexistentes, implicando esforços acrescidos por parte dos poderes locais e de todos os agentes para se alcançarem os patamares e os objetivos definidos.
Esse foi o compromisso do Município de Almada, no conjunto de todas as suas estruturas locais de ação, públicas, solidárias e privadas e com as pessoas/munícipes com deficiência e famílias, para a definição de uma Estratégia Municipal para a Deficiência, e a qual é enquadradora de diversas ações desenvolvidas e promovidas pelos serviços do Departamento de Intervenção Social e Habitação/Divisão de Intervenção e Integração Social.
O programa Dança e Gira é um projeto desenvolvido pela Câmara Municipal de Almada com o propósito de envolver a população com deficiência e doença mental e a população idosa com demência na prática das terapias expressivas.
O objetivo do projeto é a promoção da funcionalidade e da qualidade de vida através de uma abordagem centrada nas capacidades, com base na ação e no movimento, com especial enfoque na promoção das relações interpessoais, no desenvolvimento de capacidades cognitivas e estimulação do domínio corporal, pelo que o projeto assume igualmente uma intervenção direcionada à comunidade local.
Ao promover momentos de aproximação do indivíduo à comunidade, pela utilização de espaços comunitários e pela abertura e convites regulares à comunidade para sessões e encontros coletivos, apela-se à sensibilização sobre as competências do indivíduo e pretende-se uma maior aceitação e convivência comunitária. O projeto aparece enquanto facilitador da relação entre a comunidade e o indivíduo com limitações da atividade e restrições na participação, enquanto facilitador da inclusão social.
Tem como intencionalidade o bem-estar e o prazer derivado da experiência. A psicomotricidade surge enquanto metodologia, com enfoque primordial na utilização do movimento, da dança e da música.
O projeto Aventurar-te tem como objetivo capacitar o indivíduo promovendo o desenvolvimento de competências em contexto de socialização, promovendo o bem-estar e consequentemente a qualidade de vida do individuo, a longo prazo. A importância do conceito “qualidade de vida” tem um ênfase cada vez maior na vida de todos os sujeitos e, naturalmente, na vida das pessoas com dificuldades.
Ambos os projetos são desenvolvidos em sessões semanais em formato online e presencial em conjunto com as entidades parceiras, contando ainda com a elaboração de vídeos no youtube da Câmara Municipal de Almada para que toda a comunidade tenha fácil acesso a atividades que promovam o bem-estar e funcionalidade.
Assista aqui:
Mindfulness
Sentidos
Ativação Corporal 1
Equilíbrio
Aula para as nossas crianças
Movimento Animal
Expressão Corporal
Criar as suas Atividades
Expressão Corporal e Movimento
Explorar o Corpo
Ativação Corporal 2
Atividades que podemos fazer em casa com materiais reutilizáveis
A 3 de dezembro celebra-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, cuja importância tem que ver com a emergência da sensibilização da comunidade e da população em geral, dos decisores e responsáveis, da visibilidade para a alteração de comportamentos e de mentalidades e para a adoção de medidas que cumpram, não apenas, a Declaração, mas igualmente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os principais objetivos a prosseguir com o conjunto de atividades a desenvolver no âmbito do evento:
- sensibilizar a comunidade para a problemática da deficiência e das pessoas com deficiência e famílias;
- suscitar a reflexão sobre os problemas relacionados com a população com deficiência, no Concelho de Almada;
- contribuir para a alteração de comportamentos e para a implementação de medidas promotoras e indutoras da qualidade de vida e da inclusão das pessoas com deficiência;
- promover o conhecimento e a implementação de boas práticas, a nível local, no contexto desta problemática;
- contribuir para a promoção da participação das pessoas com deficiência, famílias e entidades de/para pessoas com deficiência.
A Câmara Municipal de Almada, em conjunto com as Entidades parceiras que integram o Grupo Concelhio para a Deficiência, desenvolvem um programa conjunto e diversificado de evocação da data, cujas atividades decorrem entre novembro e dezembro de cada ano.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no ponto 2, artigo 30º, evidencia o direito de todas estas pessoas a participar na vida cultural, em condições de igualdade com as demais, levando a que os Estados adotem medidas apropriadas que permitam àquele grupo de cidadãos ter a oportunidade para desenvolverem e utilizarem o seu potencial criativo, artístico e intelectual, não só para benefício próprio, como também para o desenvolvimento e enriquecimento da sociedade.
O Concurso de Arte e Criatividade, promovido pela Câmara Municipal de Almada, dirigido às pessoas com necessidades especiais e ou com deficiência, pessoas com problemas do foro mental, constitui-se como um meio importante de motivação dos participantes, famílias e educadores/professores, na realização de trabalhos artísticos desenvolvidos com base na criatividade, no empenho, na dedicação e na inovação, através da apresentação a concurso e exposição de obras, de forma individual e/ou coletiva.
Potenciadora da livre expressão da sensibilidade, do sentimento, da estética e do pensamento do(s) autor(es) e artista(s), esta atividade permite evidenciar as potencialidades e capacidades de cada indivíduo, promovendo e divulgando os seus talentos bem como o reconhecimento e valorização da comunidade pelo seu trabalho. Contribui ainda para a promoção da igualdade de oportunidades e da participação social, através do estímulo à criação e produção artística, por parte de pessoas com necessidades educativas especiais/ou com deficiência ou pessoas com problemas de saúde mental.
Representa ainda, uma iniciativa promotora de inclusão, proporcionando a oportunidade a todos os “cidadãos anónimos” portadores de deficiência ou problemas de saúde mental, se incluírem num meio de expressão artística, através da criação livre e expondo os seus próprios trabalhos, que em condições sociais contemporâneas dificilmente teriam essa mesma oportunidade. Socialmente, a inclusão representa um ato de “igualidade” entre os diferentes indivíduos que habitam determinada sociedade. Assim, esta ação permite que todos tenham o direito de integrar e participar das várias dimensões do seu ambiente, sem limitações, ou atendendo à condição social, à condição intelectual, acautelando que não sofram qualquer tipo de discriminação e preconceito.
Mais informações sobre a edição de 2022 em:
Concurso Arte e Criatividade 2022
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, constitui um marco histórico na garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e, em particular, das Pessoas com Deficiência.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Almada, com o objetivo de procurar garantir os direitos das pessoas com deficiência, tem enverado esforços para a integração das várias dimensões da deficiência nas suas políticas, bem como as obrigações específicas relativas à sensibilização da sociedade para a deficiência, ao combate aos estereótipos e à valorização das pessoas com deficiência.
Na prossecução da recentemente aprovada Estratégia Municipal para a área da Deficiência, em especifico, e relativamente à comunidade surda, importa salvaguardar a acessibilidade plena dos munícipes surdos à informação transmitida, assegurando que essa informação lhes é disponibilizada através da tradução/interpretação em Língua Gestual Portuguesa, dos serviços e iniciativas municipais.
É considerado fundamental, dotar a CMA com este serviço, projetando a Câmara no panorama dos Municípios Portugueses que dispõe de mecanismos inclusivos, protegendo em especial os cidadãos com deficiência, trabalhando no sentido da melhoria da qualidade de vida desta população, reiterando o compromisso no desenvolvimento de uma Almada mais acessível.