Minuta da Ata da reunião da Câmara Municipal de 23 de janeiro de 2023

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Teófilo Braga, n.º 22, 2.º Esq., no Laranjeiro.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Almada Negreiros, n.º 18, 2.º Esq., no Feijó.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, n.º 21, 2.º A, no Feijó, atribuído a Alexandre Miguel Marques Pôla.

Torna-se público que, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa à alteração ao loteamento n.º 276/83.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Azinhaga do Rato, Bloco l, C/V Esq., no Laranjeiro, atribuído a Maria Filomena dos Anjos Rocha