Torna-se público, Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao Loteamento nº 329/84, respeitante à propriedade sita nas Quintinhas, Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Paulo Sérgio Salvado Pires, na qualidade de proprietário do lote 3, que tem por objeto alterar a finalidade do referido lote de habitação para habitação e comércio.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Quinta do Guarda Mor, junto ao lote 80, na Sobreda, na União de Freguesias da Charneca da Caparica, de que, o lote de terreno em questão encontra-se insalubre, com resíduos de vária natureza, assim como, com vegetação densa, potenciando elevado risco de incêndio e constituindo uma ameaça para a saúde pública.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público, sito na Rua Da Igreja em frente ao nº 17, Vale Flores no Feijó, União de freguesias do Laranjeiro e Feijó, para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da afixação do presente Edital, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, bem como, procederem à retirada do animal que se encontra acorrentado, promovendo a total desocupação e limpeza.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de interessados para procedimento de resolução do contrato, referente ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, nº 21, 4º D, no Feijó, atribuído a Domingos Borges Varela e Alice Soares Rodrigues.