Torna-se público que, por despacho datado de 29/04/2022, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 335/22, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua da Aroeira, Lote 9, Aroeira, União de Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda, de que da análise efetuada no local e de acordo com a informação do Senhor Fiscal, o terreno identificado, encontra-se insalubre, com vegetação e com sobrantes do pinheiro que colapsou, em desconformidade com o previsto no Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem Urbana de Almada.
Ficam assim notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o referido terreno para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da afixação do presente Edital, procedam à sua limpeza, bem como diligenciem a remoção dos sobrantes.
.
Avisa-se e torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 225/88, sito na Aroeira, na Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciarem no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 361/84.
Cessação do exercício das funções de dirigente, em regime de substituição, da licenciada Aida Maurício Inácio Pinheiro Duarte, no âmbito da nova estrutura orgânica dos Serviços Municipais de Almada publicada no Diário da República n.º 153/2022, 2ª série, de 9 de agosto.