Notificam-se todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua 1º de Maio (terrenos envolventes ao Lote 113) Quinta da Raposeira, Trafaria (Artigo Rustico 150313-R-1B 39 – identificação cadastral AAA 000 064 355) para que, no prazo máximo de 50 (cinquenta) dias úteis, contados da data da afixação do presente edital procedam à sua limpeza e ao corte da vegetação, bem como diligenciem a remoção dos sobrantes e de todos os elementos/materiais/sucata/lixo e outros presentes no referido terreno. Mais se notifica que, o não cumprimento no prazo estipulado pode levar a que a CMA leve a cabo a referida limpeza, tendo os proprietários que acarretar os custos, sem prejuízo do procedimento contraordenacional. Mais, por ser uma medida de carácter urgente o presente procedimento está dispensado da audiência dos interessados.
Avisos e Editais
32. Bloco lista de documentos
Edital n.º 11/2025
2025-07-01