Torna-se público, que é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado.Torna-se público, que a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua António Gonçalves, nº 18, R/C Fte, atribuído a Luiz Paulo das Neves e Sousa Pontes.
Torna-se público, que a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito no Pátio Manuel Batista Lagarto, Rotary Club, Bloco 2, nº 5, na Trafaria, atribuída a Júlio dos Santos e Liliana dos Santos Tavares, por contrato de arrendamento apoiado, atenta a cessação do contrato em virtude do falecimento dos mesmos.
Torna-se público que, por despacho datado de 14 de dezembro de 2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 844/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na Rua Direita n.º 84 no Pragal, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente, guarda-ventos e bidons.
Torna-se público que, por despacho datado de 14 de dezembro de 2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1109/22, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na intersecção das vias Alameda Guerra Junqueiro e Avenida Arsenal do Alfeite no Feijó, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público» da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente, os painéis publicitários colocados sem licença para o efeito.