Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Almada e a União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, em 28 de dezembro de 2023

Torna-se público que, por despacho datado de 14 de dezembro de 2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1179/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na Rua 1º de Maio, São Pedro da Trafaria, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente, dois barcos, procedendo assim, à sua total desocupação e limpeza.

Deliberação de 20 de dezembro de 2023 sobre início do procedimento para a elaboração do regulamento orientador da produção de energia renovável para autoconsumo coletivo na Entidade Gestora de Autoconsumo do Núcleo de Energia Renovável (NER) dos 3 Vales.

Desocupação da habitação municipal, sita na Rua António Gião, n.º 8 R/C Dto, na Caparica 

Ordem de desocupação da habitação municipal, sita na Rua Teófilo Braga, nº18, 3.º Fte., Laranjeiro

Desocupação da habitação municipal, sita Rua do Lago, n.º 9, 1.ºA, na Caparica, ocupada por desconhecidos