Torna-se público, o Edital 193/2023 de 11/7/2023 - Despacho 7/DAU/2023 da Sra. Diretora do Departamento de Administração Urbanística - Substituição da Sra. Chefe da Divisão de Gestão Urbanística de Operações Estruturantes por férias de 24 de julho a 14 de agosto pela Sra. Chefe da Divisão de Gestão Urbanística.

Torna-se público, o Edital 194/2023 de 11/7/2023 - Despacho 9/DAU/2023 da Sra. Diretora do Departamento de Administração Urbanística - Substituição  do Sr. Chefe da Divisão de Reabilitação Urbana por férias de 14 de agosto a 1 de setembro pela Sra. Chefe da Divisão de Gestão Urbanística de Operações Estruturantes.

Boletim de deliberações da reunião (ordinária) de Câmara realizada a 17 de julho de 2023.

Minuta da ata da reunião (ordinária) de Câmara realizada a 17 de julho de 2023.

Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao loteamento nº 354/84, respeitante à propriedade sita na célula H, no Pinhal Vale Bem, na Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda.

Torna-se público, que a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Teófilo Braga, nº 18, 3º Fte., no Laranjeiro, Ocupada por Desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.