Torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 346/95, sito na Herdade da Aroeira, Aroeira, Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 738/93, apresentado por Arrábida – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado.
Torna-se público que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao loteamento n.º 276/83, apresentado por ALDI Portugal Supermercados, Lda.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cobrança dos valores respeitantes a 158 rendas devidas, vencidas e não liquidadas, no valor global de 5.384,64€, a Rosário Freire de Jesus, que residiu na Quinta de Santo António, Bloco 3 - 1º Fte., no Laranjeiro, Almada.
Ao valor identificado acrescem juros de mora vencidos e vincendos até integral pagamento, nos termos do artigo 20º da Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro, na redação atual.
Torna-se público que se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre a fração sita na Rua Joaquim Agostinho 28 R/c A, Costa da Caparica, de que dispõe(m) do prazo de 30 (dez) dias, a contar da data da afixação do presente Edital para proceder, junto do Departamento de Administração Urbanística desta Edilidade, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 102.º e 102.º-A do D.L. n.º 555/99, de 16 dezembro, na sua atual redação, à legalização da operação urbanística (obra) ilegal – construção de alpendre e colocação de chapas metálicas, se for possível assegurar a sua conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor.