Minuta da Ata da reunião da Câmara Municipal de 27 de junho de 2022.

Torna-se público que se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito nas traseiras da Rua do Moinho, Caparica, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente, atrelado, fogareiros, madeiras e abrigos de animais, procedendo assim, à sua total desocupação e limpeza.

Torna-se público que se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua António José Saraiva n.º 29, Vale Flores, Feijó.

Torna-se público que se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre os lotes de terreno sito entre o lote 18 e o lote 22 na Rua de Vale Cavala, freguesia da Charneca da Caparica.

Nomeação, em regime de substituição, do Diretor do Departamento de Planeamento Urbanístico (DPU), da Câmara Municipal de Almada, o licenciado Luís Filipe Azenha Bernardo, com efeitos a 21 de junho de 2022.

Torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 571/10, sito na Quinta de São Simão e Quinta do Brejo, no Laranjeiro, União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 276/83, apresentado por ALDI Portugal Supermercados, Lda.