Torna-se público a designação para substituir a Chefe da Divisão de Gestão Urbanística (doravante, “DGU”), Arq.ª Carla Baptista, ausente, por motivo de atestado médico, no período compreendido entre 21 a 29 de abril, a Dra. Tânia Camões, Chefe da Divisão de Reconversão Urbanística de AUGI’s.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Avenida Professor Ruy Luís Gomes, n.º 21, 6.º Esq., no Laranjeiro, Ocupada por Desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Quinta das Casadas de Cima, n.º 1, 2º B, na Caparica, atribuída a luri Gonçalo da Conceição Pinto, a 07 de março de 2016, atenta a cessação do direito de habitação, em virtude do falecimento do mesmo a 19 de janeiro de 2019.

Torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 507/02, sito Vale Fetal, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 795/98, apresentado por BM Cruz Unipessoal, Lda., na qualidade de proprietário, que tem por objeto constituir três novos lotes, resultantes do reparcelamento dos lotes 11,12 e 13, sitos na Praceta Alberto Ferreira, Charneca de Caparica,

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Manuel Azevedo Fortes, Bloco P, 1º Fte, no Laranjeiro, atribuída a Maria de Lurdes Gomes Alves Gramaço, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 20 de agosto de 2001, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 19 de maio de 2018.

Torna-se público que,a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Estrada dos Álamos, n.º 21 — 1º A., no Laranjeiro, ocupada por Maria Domitília Molina Cortez, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.